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Fundo de Combate a Pobreza. - Nota Técnica 2015.003

Sexta-Feira, 01 de Janeiro de 2016

Duas novas tags ( pFCPUFDest , vFCPUFDest ) foram incorporadas ao XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) a partir da publicação da Nota Técnica 2015.003, que dispõe sobre a partilha do ICMS entre os estados de origem e destino, envolvidos nas operações. Trata-se da informação sobre o Fundo de Combate a Pobreza, que vem sendo adotado em alguns estados brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro. Pois bem, como o próprio nome sugere, o novo fundo, visa direcionar recursos públicos para programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar. Além disso, no estado de São Paulo por exemplo , no mesmo projeto de lei que institui o fundo, também reduz de 18% para 12% o ICMS dos medicamentos genéricos e, por decreto, zera o imposto do arroz e do feijão, itens da cesta básica sobre os quais ainda incidia o ICMS.


LEI N° 17.132 / 2017 - SC (Comércio Varejista)

Quarta-Feira, 10 de Maio de 2017

10/05/2017 Quarta-Feira Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.


Link Ammyy

Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2017

https://mega.nz/#!xUwgRK5Q!tFQju7ZhHrThdUpqApjw2vExvxpy0W9xXWwzkllvRhI


Exigência do CEST é adiada para julho de 2017

Terça-Feira, 13 de Setembro de 2016

Publicado hoje (13/09) no DOU, o convênio ICMS 90/2016, que adia a exigência do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) para 1º de julho de 2017 (antes prevista para outubro de 2016). Poucas empresas atualizaram seus cadastros de mercadorias para incluir o CEST, instituído pelo convênio ICMS 92/2015. Esta postergação trás mais tranquilidade, porém, por se tratar de uma legislação complexa, o CONFAZ sugere que as empresas não deixem para a última hora esta adequação. Os responsáveis pela Classificação Fiscal e a atribuição dos impostos incidentes nas operações sabem o quanto é complicado definir se determinado item está ou não sujeito a Substituição Tributária. Importante lembrar que um enquadramento errado da NCM pode determinar uma definição equivocada da ST e, por este motivo, é recomendável que seja efetuada uma revisão dos itens/mercadorias e suas NCM's sendo este passo de fundamental importância para a correta atribuição do CEST.


NF-e (versão 3.10) será descontinuado.

Segunda-Feira, 23 de Maio de 2016

Informamos que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito do NF-e (versão 3.10) será descontinuado.


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