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Fazenda fiscaliza o comércio de pets no Vale do Itajaí

Quarta-Feira, 03 de Junho de 2015

Auditores do Grupo Regional de Ação Fiscal da 3ª Gerência Regional de Blumenau notificaram sete dos oito contribuintes fiscalizados durante a Operação Pet Shop, realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Vale do Itajaí. Na lista das irregularidades identificadas no comércio varejista de artigos, alimentos para animais e animais vivos está o não cumprimento de obrigações como a instalação do ECF - Emissor de Cupom Fiscal. Os estabelecimentos autuados pela fiscalização estão localizados em Benedito Novo, Blumenau, Gaspar e Timbó. Os proprietários dos pets shops notificados terão o prazo máximo de 30 dias para regularizar a situação e também vão ter de pagar multa no valor total de R$ 14 mil."


LEI N° 17.132 / 2017 - SC (Comércio Varejista)

Quarta-Feira, 10 de Maio de 2017

10/05/2017 Quarta-Feira Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, à sua escolha.


Link Ammyy

Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2017

https://mega.nz/#!xUwgRK5Q!tFQju7ZhHrThdUpqApjw2vExvxpy0W9xXWwzkllvRhI


Exigência do CEST é adiada para julho de 2017

Terça-Feira, 13 de Setembro de 2016

Publicado hoje (13/09) no DOU, o convênio ICMS 90/2016, que adia a exigência do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) para 1º de julho de 2017 (antes prevista para outubro de 2016). Poucas empresas atualizaram seus cadastros de mercadorias para incluir o CEST, instituído pelo convênio ICMS 92/2015. Esta postergação trás mais tranquilidade, porém, por se tratar de uma legislação complexa, o CONFAZ sugere que as empresas não deixem para a última hora esta adequação. Os responsáveis pela Classificação Fiscal e a atribuição dos impostos incidentes nas operações sabem o quanto é complicado definir se determinado item está ou não sujeito a Substituição Tributária. Importante lembrar que um enquadramento errado da NCM pode determinar uma definição equivocada da ST e, por este motivo, é recomendável que seja efetuada uma revisão dos itens/mercadorias e suas NCM's sendo este passo de fundamental importância para a correta atribuição do CEST.


NF-e (versão 3.10) será descontinuado.

Segunda-Feira, 23 de Maio de 2016

Informamos que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito do NF-e (versão 3.10) será descontinuado.


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