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Sobre a MWA Sistemas.

Carta de Correção.

Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014

A CC-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 8/2007. Suas especificações técnicas foram definidas pela Nota Técnica 2010/008 e implementada em ambiente de produção, nacionalmente, em 1º de julho de 2011. Uma CC-e só pode ser feita após a NF-e estar autorizada. As normas que instituíram a CC-e não revogaram a Carta de Correção (em papel) prevista no parágrafo 1º-A do artigo 7º do Ajuste SINIEF S/N de 1970, nem proibiram seu uso em referência a documentos eletrônicos. O Ajuste SINIEF 10/11, porém, acrescentou o parágrafo 7º à cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05 determinando que a partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e. As correções feitas via CC-e não são impressas no DANFE. As consultas das correções somente serão visualizadas via consulta pública, nos portais estaduais e nacional da NF-e.


Como descobrir o MVA de um produto de Santa Catarina?

Quarta-Feira, 14 de Maio de 2014

Acesse o site http://www.sef.sc.gov.br utilizando o navegador Internet Explorer, e faça uma busca pelo conteúdo: Substituição tributária - aplicativo de calculo.


De olho no Imposto. LEI Nº 12.741

Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2014

Segundo a Lei n.º 12.741/2012 estabelece que, na nota fiscal ou documento equivalente, fornecida ao consumidor, deverá constar, obrigatoriamente, o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem no caso e que influenciam na formação do preço do produto ou serviço. Imposto que incidem. I - ICMS II - ISS III - IPI IV - IOF (apenas quanto aos produtos financeiros sobre os quais incida esse tributo) V - PIS/PASEP (apenas quanto à operação de venda ao consumidor) VI - COFINS (apenas quanto à operação de venda ao consumidor) VII - CIDE O não cumprimento. O descumprimento do disposto na Lei n.º 12.741/2012 sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (ex: multa).


Existem 16.002.893 empresas ativas no Brasil.

Terça-Feira, 05 de Novembro de 2013

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT realizou estudo com os empreendimentos e estabelecimentos em atividade no País, entre os quais se incluem cada uma das unidades das empresas, entidades privadas, órgãos públicos, e todos os estabelecimentos que tenham obrigatoriedade de possuir CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, junto à Receita Federal do Brasil. (Fonte: https://www.ibpt.org.br/noticia/1297/Empresometro-Perfil-Empresarial-Brasileiro )


Fique de olho na Legislação. Santa Catarina

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2013

http://legislacao.sef.sc.gov.br/


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